É um benefício destinado aos trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual, incluídos o produtor rural, o garimpeiro, indígena e o pescador artesanal.
1. Requisitos para a Aposentadoria Rural
Os critérios variam conforme o tipo de trabalhador rural. Abaixo estão os requisitos principais:
1.1 Segurado Especial (trabalhador em regime de economia familiar):
Mulheres: 55 anos de idade.
É necessário comprovar, no mínimo, 15 anos de atividade rural.
Homens: 60 anos de idade.
1.2 Contribuinte Individual ou Empregado Rural:
Homens: 35 anos de contribuição ou 60 anos de idade + 15 anos de contribuição.
Mulheres: 30 anos de contribuição ou 55 anos de idade + 15 anos de contribuição.
Observação: Os segurados especiais não precisam contribuir diretamente, mas devem comprovar o exercício da atividade rural.
2. Salário Inicial do Benefício
O valor da aposentadoria rural geralmente corresponde ao salário-mínimo vigente para segurados especiais.
Para os contribuintes individuais ou empregados rurais que realizaram contribuições facultativas, o valor pode ser maior, dependendo da média das contribuições feitas ao INSS.
3. Regras de Transição Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)
Com a Reforma da Previdência, mudanças foram implementadas, mas o segurado especial manteve suas condições originais. Já para outros trabalhadores rurais, aplicam-se as regras de transição:
3.1 Regra de Idade Progressiva:
Homens: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição, sem alterações.
Mulheres: A idade mínima começou em 55 anos (2019) e aumenta gradativamente até chegar a 62 anos.
3.2 Regra de Contribuição:
Quem já havia cumprido o tempo mínimo de contribuição (15 anos) antes da reforma poderá se aposentar nas regras anteriores, sem mudanças.
4. Como se Planejar para a Aposentadoria Rural?
É essencial reunir documentos que comprovem a atividade rural, como:
Declaração do sindicato rural.
Notas fiscais de venda de produtos agrícolas.
Declaração do INCRA ou certidão de casamento com cônjuge trabalhador rural.
No Escritório José Chagas, oferecemos suporte completo para a análise de documentos, identificação da melhor regra e acompanhamento do processo até a concessão do benefício.
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