Recentemente, o Brasil foi abalado pelo escândalo conhecido como “Farra do INSS” ou “Aposentão”, que envolveu um esquema criminoso de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Esse esquema, investigado pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, causou um prejuízo estimado em R$ 8 bilhões, afetando cerca de 9 milhões de beneficiários em todo o país.
🔍 Como Identificar Descontos Indevidos
Os principais indícios de fraude incluem:
- Descontos não autorizados: verifique se há valores descontados que você não reconhece ou não autorizou.
- Empréstimos consignados não solicitados: se você não contratou empréstimos, mas eles aparecem em seu extrato, pode ser um sinal de fraude.
- Cobranças de mensalidades associativas: descontos de entidades de classe sem sua autorização explícita.
É fundamental que os beneficiários monitorem regularmente seus extratos de pagamento disponíveis no aplicativo ou site Meu INSS para identificar qualquer irregularidade.
🛡️ Como Agir em Caso de Desconto Indevido
Se você identificar um desconto não autorizado, siga os passos abaixo:
- Registrar Reclamação:
- Acesse o Meu INSS ou ligue para a Central 135.
- Escolha a opção “Excluir mensalidade associativa” ou “Bloquear empréstimo consignado”.
- Informe o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor(SAC) da entidade responsável pelo desconto.
- Denunciar à Ouvidoria do INSS:
- Utilize a plataforma Fala.BR ou ligue para a Central 135.
- As denúncias são tratadas com sigilo e seriedade, e a legislação assegura proteção ao denunciante contra retaliações .
- Registrar Boletim de Ocorrência:
- Em casos de fraude, é recomendável registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima.
⚖️ Processo de Ressarcimento
O INSS está comprometido em ressarcir os beneficiários lesados. O processo de ressarcimento pode ser iniciado por meio do registro de reclamação no Meu INSS ou pela Central 135. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem atuado judicialmente para recuperar valores desviados.
🧭 Orientações Finais
- Verifique regularmente seus extratos de pagamento.
- Não forneça dados pessoais a terceiros não autorizados.
- Desconfie de ofertas que solicitam informações sensíveis ou pagamentos antecipados.
- Mantenha seus dados atualizados no Meu INSS e na Central 135.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação jurídica, é aconselhável procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário. A equipe do escritório JC Chagas Advocacia está à disposição para auxiliar você em todas as etapas do processo de identificação, denúncia e ressarcimento de fraudes no INSS.
JC Chagas Advocacia – Protegendo seus direitos previdenciários.