Auxílio por Incapacidade Temporária: O que é, requisitos, mudanças recentes, dificuldades e como solicitar
O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador que esteja temporariamente incapacitado de exercer sua atividade profissional devido a doença ou acidente. Esse benefício visa assegurar a subsistência do segurado durante o período de recuperação.
1. Quem tem direito?
O auxílio por incapacidade temporária é voltado para segurados do INSS que estejam impossibilitados de trabalhar por um período superior a 15 dias consecutivos. Isso pode ocorrer devido a doenças (físicas ou psicológicas) ou acidentes, desde que a condição de saúde seja comprovada por laudo médico.
1.1 Existem dois tipos de segurados que podem ter direito:
Segurados obrigatórios – como trabalhadores de carteira assinada, contribuintes individuais e empregados domésticos.
Segurados facultativos – como estudantes ou donas de casa que contribuem voluntariamente ao INSS.
1.2 Quais são os requisitos?
Qualidade de segurado: É necessário estar em dia com as contribuições ao INSS ou dentro do chamado “período de graça”, que varia entre 12 e 36 meses sem contribuição, dependendo da situação do trabalhador.
Carência mínima: Ter ao menos 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves, previstas em lei.
Comprovação médica: O segurado precisa realizar uma perícia médica junto ao INSS para atestar a incapacidade.
2. Dificuldades enfrentadas
Demoras nos agendamentos: Muitos segurados enfrentam longos períodos de espera para realizar a perícia médica.
Recusas indevidas: Há relatos de indeferimento do benefício mesmo com a apresentação de laudos consistentes.
Acesso limitado à tecnologia: Pessoas sem familiaridade com o uso de aplicativos ou internet podem encontrar dificuldades para solicitar o benefício.
Mudanças frequentes na legislação: Alterações nas regras geram incertezas e confusão entre os segurados.
3. Dicas para um processo mais eficaz
Organize seus documentos médicos: Inclua laudos detalhados, exames e receitas médicas atualizadas.
Acompanhe o processo: Utilize o aplicativo Meu INSS para verificar o andamento e eventuais pendências.
Procure orientação profissional: Caso tenha dificuldade, advogados especializados para ajudar no processo.