A aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que, devido a doenças ou acidentes, não têm condições de retornar ao trabalho ou exercer qualquer outra atividade laboral.
Este benefício tem como objetivo garantir uma renda mensal ao segurado que está permanentemente incapacitado para o trabalho e cuja reabilitação para outras funções não é possível. A incapacidade deve ser comprovada por meio de avaliação médica realizada pelo INSS.
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário:
- Comprovar a Incapacidade Permanente:
- Por doença ou acidente que impeça o segurado de realizar qualquer atividade remunerada.
- Carência de Contribuições:
- No mínimo 12 meses de contribuição ao INSS, exceto em casos de doenças graves, acidente de qualquer natureza ou doenças ocupacionais (relacionadas ao trabalho).
- Qualidade de Segurado:
- Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que o trabalhador mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuir).
Mudanças com a Reforma da Previdência (EC 103/2019)
Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez passou por alterações importantes:
- Cálculo do Benefício:
- Antes da reforma: O segurado recebia 100% da média salarial.
- Após a reforma: O benefício corresponde a 60% da média de todas as contribuições, com acréscimo de 2% por ano de contribuição acima de:
- 20 anos para homens.
- 15 anos para mulheres.
- Exceções:
- Quando a incapacidade é decorrente de acidente de trabalho, doenças ocupacionais ou doenças graves previstas em lei, o valor continua sendo 100% da média salarial.
- Média Salarial:
- A média é calculada com base em todas as contribuições desde julho de 1994, incluindo os salários mais baixos, o que pode reduzir o valor do benefício.
Documentação Necessária
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve apresentar:
- Laudos médicos que comprovem a incapacidade.
- Exames e relatórios atualizados.
- Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição.
- Declaração de doença ocupacional, se for o caso.
O processo de obtenção da aposentadoria por invalidez pode ser complexo, especialmente após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência. Procure um especialista em direito previdenciário.