O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurodesenvolvimental que vem ganhando cada vez mais visibilidade na sociedade. Com o aumento dos diagnósticos, cresce também a necessidade de garantir os direitos das pessoas com autismo, incluindo o acesso a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) .
De acordo com dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), a prevalência do TEA passou de 6,7 casos por 1.000 crianças em 2000 para 27,6 casos por 1.000 crianças em 2020 nos Estados Unidos. Esse aumento ressalta a importância de políticas públicas inclusivas, como o BPC, para apoiar as famílias e garantir a dignidade das pessoas com autismo.
1. O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Trata-se de um benefício assistencial que assegura o pagamento mensal de um salário mínimo para:
Pessoas com 65 anos ou mais;
Pessoas de qualquer idade com deficiência, incluindo transtornos como o TEA, que apresentem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade.
É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria e não exige contribuições ao INSS.
2. Autismo e o BPC: Quem tem direito?
A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhece o autismo como uma deficiência, garantindo aos indivíduos com essa condição os mesmos direitos das demais pessoas com deficiência.
Para ter acesso ao BPC, as pessoas com autismo devem atender aos seguintes critérios:
Comprovação da deficiência – É necessário apresentar laudos médicos e documentos que comprovem o diagnóstico de autismo e as limitações decorrentes, como a incapacidade para o trabalho ou para atividades básicas do dia a dia.
Vulnerabilidade social – A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00 em 2024). No entanto, decisões judiciais têm flexibilizado esse critério, considerando gastos elevados com terapias e medicamentos.
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) – A família deve estar inscrita no CadÚnico e com os dados atualizados.
3. Principais desafios e como superá-los
Negativas baseadas na renda familiar- Embora a lei estabeleça o critério de 1/4 do salário mínimo por pessoa, decisões judiciais frequentemente flexibilizam essa regra, considerando despesas médicas e terapias necessárias ao tratamento do autismo.
Laudos médicos insuficientes – Laudos incompletos ou genéricos podem dificultar a análise do pedido. É fundamental apresentar relatórios detalhados, elaborados por profissionais especializados, explicando como o TEA impacta a vida do beneficiário.
Revisões periódicas – O BPC está sujeito a revisões regulares pelo INSS. Manter o CadÚnico atualizado e renovar os laudos médicos é essencial para evitar a suspensão do benefício.
4. A importância da assistência jurídica
Apesar de ser um direito garantido por lei, o acesso ao BPC pode ser um processo complexo e burocrático. Contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença.
Análise da documentação: Verificar se todos os requisitos estão sendo cumpridos;
Recursos administrativos ou judiciais: Lidar com negativas do INSS e buscar decisões favoráveis;
Acompanhamento contínuo: Garantir que o benefício seja mantido nas revisões periódicas.
Considerações finais
O BPC é um instrumento fundamental para garantir a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas com autismo e suas famílias. Embora o processo para obtenção do benefício exija cuidados específicos, é possível superar os desafios com a ajuda de profissionais especializados e um planejamento adequado.
Palavras-chave: Autismo, BPC, Benefício de Prestação Continuada, INSS, Direitos das Pessoas com Deficiência, Advocacia Previdenciária.